Política de Privacidade

Âmbito de aplicação

A presente Política de Privacidade aplica-se a todo e qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela Palcoplural unipessoal lda (doravante designada por Palcoplural)

Os titulares dos dados pessoais tratados pela Palcoplural, a que esta Política de Privacidade se aplica, podem ser de Alunos, Clientes, Colaboradores, Candidatos, Fornecedores, Prestadores de Serviços ou de qualquer terceira pessoa com quem a Palcoplural se relacione no âmbito da sua atividade.

As regras e procedimentos referidos nesta Política de Privacidade podem ser mais detalhadamente concretizados noutras políticas internas.

Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre a aplicação desta Política de Privacidade, por favor, contacte-nos através do e-mail direcao@palcoplural.com
Sempre que necessário, a Palcoplural alterará esta Política de Privacidade em conformidade com as leis, os regulamentos e as boas práticas. Estas alterações serão notificadas a Alunos, Colaboradores, Clientes e partes interessadas através de e-mail ou de avisos conforme o mais adequado.

Privacidade

A Palcoplural compromete-se com a confidencialidade e proteção dos dados pessoais dos seus Alunos, Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores, nos termos legais e em cumprimento do Regulamento Geral de Dados Pessoais (RGDP).

No âmbito da sua atividade, a Palcoplural poderá, por meios automatizados ou não automatizados, proceder à recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, apagamento ou destruição dos dados pessoais dos seus Alunos, Clientes, Colaboradores e prestadores de serviços.

A Palcoplual procederá à recolha e tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Os dados recolhidos serão apenas os necessários e adequados ao cumprimento das finalidades descritas e serão mantidos apenas enquanto necessários e de forma atualizada.

Os dados pessoais deverão ser conservados durante um período de tempo pré-definido ou definível, tendo em consideração as finalidades do tratamento, devendo ser eliminados ou perfeitamente anonimizados após o decurso do período de conservação.

A Palcoplural obriga-se a utilizar sistemas e procedimentos internos de segurança e proteção dos dados pessoais dos seus Alunos, Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviços e Fornecedores que garantam a sua integridade e confidencialidade.

A Palcoplural obriga-se a manter um tratamento leal e transparente dos dados pessoais em sua posse.

O tratamento de dados pessoais é regido pela Lei de Proteção de Dados, que internamente for aprovada, e pelo o Regulamento Geral de Proteção de Dados 2016/679 (o "GDPR") ou outra legislação aplicável.

Dados Pessoais

A Palcoplural utiliza os dados pessoais fornecidos pelos seus Alunos, Clientes, Colaboradores, Prestadores de Serviço com quem se relaciona no âmbito da sua atividade profissional, por forma a cumprir com as suas obrigações.

No cumprimento dos seus objetivos, a Palcoplural efetua a recolha de dados pessoais dos alunos de diversas formas:

Ficha de matrícula e renovação de matrícula;
Outros formulários de dados preenchidos por alunos, encarregados de educação, colaboradores e professores ao longo do ano letivo;
Receção de dados por transferência interna a partir das escolas anteriores dos alunos e/ou escolas parceiras;
Informações sobre os alunos de determinados serviços médicos e centros de saúde, assim como, das respetivas autoridades locais e organismos da tutela.

Os dados pessoais dos alunos, recolhidos, são identificados em várias categorias:

Biográficos, obtidos a partir da ficha informatizada de identificação do aluno ou por formulário próprio (nome, data de nascimento, sexo, naturalidade, nacionalidade, filiação, estado civil, fotografia, assinatura, número de identificação nacional, informação sobre o agregado familiar, habilitações académicas, habilitações profissionais);
Contacto (morada, contacto telefónico e email);
Saúde (boletim de vacinas, número de beneficiário de sistema de saúde, número de identificação da segurança social, atestados, declarações médicas);
Pedagógicos e educativos relativos à assiduidade, avaliação, ocorrências e participação em atividades curriculares e extracurriculares;
Seguros (seguros de saúde, seguro escolar e outros seguros);
Registos fotográficos e vídeo;
Dados sobre Ação Social Escolar;
Credenciais de acesso a aplicações / plataformas escolares.

Os dados habitualmente recolhidos junto dos nossos Colaboradores são, entre outros possíveis:

Dados de identificação: nome, data de nascimento, naturalidade, filiação, sexo, nacionalidade, morada e telefone, habilitações literárias, número de bilhete de identidade, número de contribuinte e número de beneficiário da Segurança Social;
Situação familiar: estado civil, nome do cônjuge, filhos ou pessoas a cargo e outras informações susceptíveis de determinar a atribuição de complementos de retribuição;
Sobre a atividade profissional: horário e local de trabalho, número de identificação interno, data de admissão, antiguidade, categoria profissional, antiguidade na categoria, nível/escalão salarial, natureza do contrato;
Elementos relativos à retribuição: retribuição base, outras prestações certas ou variáveis, subsídios, férias, assiduidade e absentismo, licenças, outros elementos relativos à atribuição de complementos de retribuição, montante ou taxa em relação aos descontos obrigatórios ou facultativos;
Outros dados: eventual grau de incapacidade respetivo ou de membro do seu agregado familiar, eventual incapacidade temporária resultante de acidente de trabalho ou de doença profissional, local e forma dos pagamentos a efetuar pela Palcoplural, número de conta bancária e identificação da instituição.

Outros dados podem vir a ser recolhidos junto dos nossos Alunos, Clientes e Colaboradores, caso necessário, e receberão o tratamento em conformidade com todas as obrigações legais.

Como são tratados os dados pessoais

A recolha de dados pessoais destina-se a finalidades relacionadas principalmente com atividades respeitantes aos alunos, professores e colaboradores. Abrange dados de alunos menores, representados pelo encarregado de educação que faculta os dados necessários à prestação de serviços escolares durante a permanência do aluno no estabelecimento. Estes dados são incorporados nos ficheiros de titularidade do estabelecimento escolar.

A Palcoplural, em cumprimento de disposição legal recolhe os dados pessoais necessários e adequados a:

Matrícula e inscrição de alunos
Processo individual do aluno
Atividades letivas
Gestão e processamento do percurso escolar dos alunos
Mudança do estabelecimento escolar
Certificação de habilitações
Prestação de outros serviços educativos
Participação em avaliações nacionais ou outras
Publicação dos resultados de exames públicos ou outras realizações dos alunos da escola
Serviços de natureza contabilidade, fiscal e administrativa
Pagamentos
Segurança e proteção civil
Registo de assiduidade
Emissão e gestão de cartões
Inscrição em atividades extracurriculares
Seguro escolar e seguro de acidentes pessoais
Organização de visitas de estudo, viagens, transporte escolar e excursões
Agenda de contactos
Autoavaliação do estabelecimento de ensino
Avaliação de docentes e não docentes
Correspondência com funcionários, alunos e pais
Monitorização do desempenho do estabelecimento escolar, intervir ou ajudar em caso de incidente
Planeamento e previsão da gestão
Pesquisa e análise estatística, incluindo a imposta ou prevista por lei
Proteger o bem-estar dos alunos e fornecer assistência adequada
Realizar ou cooperar com qualquer reclamação escolar ou externa, processo disciplinar ou de investigação

Estes dados são armazenados em suporte informático, nas bases de dados das aplicações de gestão de alunos, apoio social escolar, vencimentos, secretaria e serviços.

Os dados relativos ao agregado familiar dos alunos, historial de avaliação, assiduidade e saúde são arquivados no processo individual do aluno, em cumprimento dos deveres de sigilo e confidencialidade, com definição prévia de permissões de administração e de acesso e respetivo registo de acessos, no estrito cumprimento dos deveres inerentes às funções exercidas.

Os dados relativos à identificação pessoal de docentes, registo biográfico, certificados de formação e habilitações são arquivados no processo individual do docente, em cumprimento dos deveres de sigilo e confidencialidade, com definição prévia de permissões de administração e de acesso e respetivo registo de acessos, no estrito cumprimento dos deveres inerentes às funções exercidas

Consentimento

A Palcoplural, solicita o consentimento expresso do encarregado de educação para realizar os seguintes tratamentos de dados pessoais do aluno e no respeito pelo direito de imagem:

Retratos, fotografias e captura de imagens durante aulas, espetáculos, festivais, competições, eventos ou atividades escolares curriculares e extracurriculares com sua eventual publicação nos sites da palcoplural e/ou redes sociais.
Divulgação das iniciativas escolares na página de Internet e/ou redes sociais da palcoplural.
Divulgação, em suporte papel ou eletrónico, da Palcoplural.
Newsletter
Manter relacionamentos com ex-alunos e com a comunidade escolar.

A Palcoplurall solicita o consentimento expresso dos alunos maiores de idade, encarregados de educação, demais familiares dos menores e outras pessoas intervenientes, sempre que proceda à fotografia e filmagem (de aulas, espetáculos, festivais, competições, eventos ou atividades escolares curriculares e extracurriculares) destinadas à divulgação da Palcoplural.

A Palcoplural declara que não é responsável no caso de utilização abusiva pelo uso de fotografias e imagens por parte de terceiros.

Os dados do(s) Encarregado(s) de Educação, são incorporados em ficheiros da titularidade da Palcoplural com as seguintes finalidades:

Gestão de matrículas;
Gestão e processamento do percurso escolar do aluno;
Gestão da ação social escolar;
Notificações obrigatórias e outras comunicações consideradas relevantes para a comunidade escolar;
Agenda de contactos;
Envio de Newsletters e informação.

Os tratamentos acima referidos têm um dos seguintes fundamentos:

Obtenção do consentimento para o tratamento dos dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;
Execução de contrato de prestação de serviços educativos;
Interesse legítimo do estabelecimento escolar;
Cumprimento de obrigações legais.

Os direitos do titular de dados pessoais

A todas as pessoas são reconhecidos os seguintes direitos:

Direito de acesso à informação pessoal de que é titular ou representante legal.
Direito de retificação, em caso dos dados pessoais estarem incompletos ou inexatos.
Direito a retirar o seu consentimento, nos casos em que este seja o fundamento de licitude. Pode retirar o consentimento a qualquer momento.
Direito ao apagamento, através do qual, pode solicitar que os seus dados pessoais sejam apagados quando se verifique uma das seguintes situações:
- os dados pessoais deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
- retire o consentimento em que se baseia o tratamento de dados e não exista outro fundamento jurídico para o mesmo;
- apresente oposição ao tratamento dos dados e não existam interesses legítimos prevalecentes, a avaliar caso a caso, que justifiquem o tratamento;
- os dados pessoais tenham sido tratados ilicitamente;
- os dados pessoais tenham de ser apagados ao abrigo de uma obrigação jurídica.

Note que fica reservado o direito de recusa de pedidos de apagamento de dados, caso a eliminação da informação interfira com, ou impossibilite, a prestação de serviços ou o exercício de atividades educativas, nos termos legais. Os pedidos de apagamento e eliminação de dados que impossibilitem, a gestão administrativa e pedagógica de alunos e a gestão administrativa de docentes, não são considerados para efeitos do direito ao esquecimento.

Através do direito à limitação do tratamento, pode requerer a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, se considerar que o tratamento é ilícito ou se considerar que o tratamento dos dados já não é necessário.

Direito à portabilidade. O titular dos dados pode solicitar a entrega, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, os dados pessoais por si fornecidos. Tem ainda o direito de pedir que a Escola transmita esses dados a outro Responsável pelo Tratamento, desde que tal seja tecnicamente possível.

O acesso e portabilidade de dados de alunos só pode ser solicitado pelo encarregado de educação ou seus representantes legais.

O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado em caso de incidente que afete os seus dados pessoais (perda ou extravio de dados e documentos, publicações indevidas, incidentes informáticos e ciberataques) sempre que se verifique existir um elevado risco para os seus direitos e liberdades, de acordo com previsto no RGPD.

Pode exercer os seus direitos através do email direcao@palcoplural.com

Conservação de dados pessoais

Os dados pessoais são conservados por prazos diferentes, consoante a finalidade a que se destinam tendo em conta critérios legais, bem como a necessidade e a minimização do respetivo tempo de conservação, sem prejuízo dos prazos legalmente definidos para conservação de determinados documentos e dados.

Os dados pessoais em suporte digital estão armazenados em bases de dados das respetivas aplicações de gestão, são internas, alojadas em servidor dedicado, com garantia da sua anonimização e da manutenção da capacidade de assegurar a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanentes dos sistemas e dos serviços de tratamento, a capacidade de restabelecer a disponibilidade e o acesso aos dados pessoais de forma atempada, no caso de um incidente físico ou técnico e um processo para testar, apreciar e avaliar regularmente a eficácia das medidas técnicas e organizativas a fim de garantir a segurança do tratamento e de acordo com políticas de utilizador do domínio da rede interna do estabelecimento escolar.

Os dados pessoais em suporte físico são conservados em local próprio, com cumprimento das medidas de segurança adequadas e previamente aprovadas pelo Responsável pelo Tratamento de dados com garantia da sua confidencialidade.

Deveres

Constituem deveres do pessoal docente e não docente:

Respeitar a confidencialidade dos dados pessoais a que têm acesso no exercício das suas funções e após cessação das suas funções, quando for o caso;
Respeitar as políticas de segurança no uso da rede informática do estabelecimento, utilizando palavras-passe seguras e respeitando o nível de acesso definido no respetivo, relativo a dados dos alunos e demais elementos da escola;
Comunicar ao Responsável pelo Tratamento e ao encarregado de proteção de dados quaisquer perdas, ataques, dados transmitidos de forma ilícita ou irregular, discriminando que dados, quem foi afetado, e em que contexto para cumprimento das formalidades fixadas no Regulamento Geral de Proteção de Dados;
Utilizar comunicações cifradas, utilizando apenas correio eletrónico institucional para qualquer comunicação relativa a assuntos do estabelecimento escolar;
Evitar em público conversas ou discussões que potencialmente divulguem informações sobre dados pessoais de alunos ou outros utilizadores;
Guardar documentação em formatos físicos de forma segura;
Verificar as permissões e consentimentos para retratos, fotografias e recolha de imagens dentro dos estabelecimentos de ensino;

Violação de dados pessoais

Sempre que se verifiquem possíveis incidentes de quebra de confidencialidade, disponibilidade ou integridade, por exemplo, documentos extraviados, acessos indevidos, publicações indevidas, bloqueio de dados por cifragem (ransomware) ou outros, o Responsável pelo Tratamento é informado de imediato para proceder à respetiva análise de risco e consequente tomada das medidas.

Caso o Responsável pelo Tratamento conclua tratar-se de uma violação de dados pessoais, na qual se verifique existência de risco para o respetivo titular, este informa a Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do formulário disponibilizado para o efeito, nos termos do RGPD, bem como o encarregado de proteção de dados